Políticas públicas da educação técnica e profissional brasileira: debates acerca das mudanças estruturais, ressignificações no papel do Estado e seu impacto na educação

Resumo

A luta pela educação é processual e vai além de espaços físicos e da estrutura formal-escolar. A partir de 2007, com o Movimento Passe Livre, e pelas manifestações de 2013, os estudantes vêm ganhando mais notoriedade midiática, colocando em questão a avaliação, ainda persistente no senso comum, dos jovens serem desinteressados e acomodados. Aliando este protagonismo estudantil com a vontade de trazer para o meio acadêmico discussões sobre o cotidiano das escolas e o reconhecimento da importância de debates sobre o contexto político internacional e nacional, integro o projeto de pesquisa “Políticas Públicas da Educação Técnica e Profissional brasileira: cenários em transformação”. Este projeto tem como principal objetivo analisar como as políticas recentemente implantadas para a etapa média da Educação Básica, como a Base nacional Comum Curricular e a Reforma do Ensino Médio – Lei nº 13.415/17 – afetam a Educação Profissional. A metodologia, no atual estágio do projeto, consiste em procedimentos de análise de documentos primários – leis, portarias, normas, entre outros – e secundários – como artigos científicos, reportagens e entrevistas. O projeto está vinculado ao grupo de pesquisa “Implicações da relação público-privada para a democratização da educação na América Latina: Uruguai, Argentina, Venezuela, Chile, Bolívia e Brasil”, coordenado pela Professora Vera Maria Vidal Peroni, da UFRGS, que propõe estudar as diferentes políticas públicas de educação implantadas nos países latino-americanos e suas consequências nos processos de democratização. O início das atividades é recente, apenas dois meses, e durante este período foram realizados encontros periódicos para debater sobre as leituras realizadas e estabelecer metas para futuros trabalhos. Neste primeiro momento, um dos focos da pesquisa está relacionado aos processos históricos e políticos ocorridos nas últimas décadas, como a globalização, neoliberalismo, terceira via e reestruturação produtiva, que, em conjunto, redefiniram o papel do Estado e constituíram novas relações de poder. As análises até agora realizadas, em especial a partir do estudo do livro “Neoliberalismo: história e implicações”, de David Harvey, e dos debates do grupo de pesquisa permitem concluir que, a partir do final dos anos de 1970, o contexto internacional foi marcado por uma ruptura na história social e econômica acarretando mudanças que afetaram e afetam todos os âmbitos do nosso cotidiano, inclusive a educação. No Brasil, estas mudanças, se fortaleceram a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, tornando-se hegemônicas e, na visão de Harvey (2014, pág50.), ocuparam o senso comum como a “única alternativa viável”. Acompanhando estas estratégias neoliberais é possível identificar que está ocorrendo uma ressignificação no papel do Estado e, por conseguinte, das políticas públicas, com destaque para o deslocamento da ideia de garantia de direitos para a de oferta de serviços. A continuidade do projeto aponta para o aprofundamento dessas mudanças no setor da educação e de que forma elas influenciam as atuais políticas públicas da Educação Profissional e Tecnológica.