O cenário atual das políticas públicas da educação profissional: os impactos da base nacional comum curricular

Resumo

O atual contexto educacional está marcado por discussões acerca das alterações da educação brasileira provocadas por recentes políticas públicas, como o Novo Ensino Médio, o Ensino Médio em tempo integral e a Base Nacional Comum. Visando compreender as consequências provocadas por estas mudanças na educação profissional e tecnológica (EPT) brasileira. Este trabalho apresenta parte dos estudos realizados no Projeto de Pesquisa “Políticas Publicas da Educação Técnica e Profissional brasileira: cenários em transformações”. Destaca-se que o projeto está vinculado ao grupo de pesquisa “Implicações da relação público-privada para a democratização da educação na América Latina: Uruguai, Argentina, Venezuela, Chile, Bolívia e Brasil”, coordenado pela Professora Vera Maria Vidal Peroni, da UFRGS, que propõe estudar as diferentes políticas públicas de educação implantadas nos países latino-americanos e as consequências para a democracia nestas sociedades. A metodologia, no atual estágio do projeto, consiste em procedimentos de analise de documentos primários – leis, portarias, normas, entre outros – e secundários – como artigos científicos, reportagens e entrevistas. Neste sentido, tomando como referência temporal o período compreendido entre a promulgação do Decreto n. 5154, de 23 de julho de 2004, que retomou a integração entre formação propedêutica e profissional, e as atuais politicas de educação, pode-se deduzir um cenário de incertezas quanto ao futuro educacional do Ensino Médio com desdobramentos para a EPT. Focalizando, inicialmente, na implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por meio da Portaria n. 1.570, de 20 de dezembro de 2017, está sendo feito a análisedos conceitos, das mudanças, dos efeitos e das redes formadas durante esse processo. Ainda de forma preliminar, é possível inferir que as alterações curriculares propostas, como aumento da carga horária total do curso e a organização de áreas do conhecimento aliada a supressão de disciplinas, terão forte impacto na proposta do Ensino Médio Integrado que caracteriza a oferta dos Institutos Federais. Qualificar a análise desses impactos e dimensionar como as mudanças previstas pela reforma do Ensino Médio – Lei nº 13.415/17 – irão influenciar na organização curricular do Ensino Médio Integrado e nas demais políticas da educação profissional é o desafio para a continuidade da pesquisa.