Desafio da formalização de uma empresa de produção de alimentos

Resumo

Ao pensar em empreender, nem sempre as pessoas preocupam-se com os processos para ter uma empresa constituída, a preocupação muitas vezes encontra-se apenas no domínio do fazer, ou seja, produzir, vender, prestar o serviço, conquistar o cliente, minimizando questões burocráticas existentes. Para empreendimentos que produzem alimentos as dificuldades são ampliadas, em função da legislação sanitária, que é burocrática, apresentando vários requisitos a serem observados. O objetivo deste trabalho é refletir sobre os caminhos e desafios para a formalização do microempreendedor individual (MEI) e o microempresário (ME) na área de produção de alimentos. O trabalho, embora possua uma abordagem teórica, foi desenvolvido no âmbito do projeto de extensão Gestão em Empreendimentos que Produzem Alimentos em Pequena Escala da Universidade Feevale. Na categoria alimentos, surgem os produtos artesanais, que são aqueles que têm a sua produção em pequena escala, com receitas tradicionais ou regionais, obedecendo às normas de controle de qualidade para o consumo humano (MAGIOLI, 2018). De acordo com pesquisa realizada pelo SEBRAE, no ano de 2018, os motivos que levaram as pessoas a empreender, mais especificamenteno âmbito do MEI, referiam-se a “vontade de ser independente, não ter um chefe e a necessidade de uma fonte de renda”. Ainda, de acordo com o GEM (2018), as atividades industriais são de 29,6% de empreendedores iniciais e 37,9% são de empreendedores consolidados, estas atividades industriais requerem pouco capital para o seu início, não demandam alta tecnologia e são atividades como preparo de alimentos, confecções de roupas e acessórios. Em contrapartida, observa-se que nomundo inteiro as doenças transmitidas por alimentos (DTA) causam a morbidade e mortalidade de milhões de pessoas, tornando-se um problema econômico e de saúde pública em muitos países. Há várias causas relacionadas às DTA como a qualidade da água, que nem sempre se encontra apta para o consumo humano, saneamento básico, condições de higiene pessoal e consumo de alimentos contaminados. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019). Na tentativa deresolver os problemas decorrentes de contaminação alimentar foi instituídaa portaria nº 78/2009, que complementa a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, onde estabelece uma “Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação, aprova Normas para Cursos de Capacitação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação e dá outras providências”. (SECRETARIA DA SAÚDE, 2009). Com esta portaria se determina os procedimentos higiênico-sanitários para a produção de alimentos. A RDC nº 49, de 31 de outubro de 2013, vem como uma facilitadora e orientadora do processo de desburocratização na parte deinserção socioeconômica pela regularização das atividades mencionadas, conforme anormapara o MEI, empreendimento familiar rural e o empreendimento econômico solidário. (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2014). A partir da leitura atenta das normas, verifica-se que as maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendedores, em relação à legislação, são normas contraditórias, dificuldade de entendê-las e um alto custo para se adequar a legislação, visto que muitos optam por começar um negócio justamente para ter uma ocupação ou complementar a renda.